LTA e adequação físico-funcional sanitária
Análise e documentação físico-funcional para estabelecimentos de interesse da saúde, conforme a atividade e o procedimento adotado pelo município.
O que é e como se aplica.
No estado de São Paulo, a exigência depende da atividade e do município. A Portaria CVS 10/2017 disciplina o LTA, mas a capital substituiu o LTA pela Declaração de Conformidade Físico-Funcional (DCFF) em 2024. Por isso, o endereço do estabelecimento precisa ser confirmado antes de definir o documento.
Implantação de clínica, consultório ou atividade de interesse da saúde
Alteração de endereço ou ampliação de atividade
Mudança física que afeta ambientes ou fluxos
Exigência de LTA, DCFF, projeto físico ou memorial pela Vigilância Sanitária
Antes de definir o documento
Os critérios precisam ser lidos em conjunto.
Avaliação do projeto físico, dos fluxos e da atividade para o processo sanitário aplicável ao estabelecimento.
- Atividade
- O CNAE e a classificação de risco sanitário indicam quais documentos prévios podem ser exigidos.
- Município
- O procedimento e o canal de protocolo variam. Na cidade de São Paulo, o documento atual é a DCFF para as atividades abrangidas.
- Projeto físico
- Ambientes, circulação de pessoas, materiais, resíduos e equipamentos precisam ser compatíveis com a operação.
- Licença sanitária
- LTA ou DCFF não são a própria licença sanitária; são documentos que podem integrar o licenciamento.
Análise inicial
O que ajuda a avaliar o caso.
Não é necessário dominar o processo. Envie o que já possui; os documentos faltantes são identificados depois.
- CNPJ, CNAE e endereço do estabelecimento
- Planta ou levantamento do espaço
- Memorial descritivo das atividades e dos fluxos
- Relação de ambientes, equipamentos, pessoas e resíduos
- Exigência da Vigilância Sanitária, quando existir
Escopo explicado antes de começar.
A proposta deve separar análise, documentos, adequações e acompanhamento para evitar expectativas incorretas.
01
Identificação do procedimento municipal aplicável
02
Análise físico-funcional do espaço e da atividade
03
Preparação de projeto, memorial e documentos contratados
04
Orientação para protocolo e atendimento de exigências
Como o atendimento é organizado.
- 01Identificação da atividade
- 02Confirmação do município
- 03Análise físico-funcional
- 04Preparação documental
- 05Protocolo e acompanhamento
Revisão técnica
Informação baseada nas regras vigentes.
Revisado por Carlos Alberto Velozo Junior, CREA-SP 5070792103, em 3 de agosto de 2026.
As fontes abaixo sustentam a orientação geral. O enquadramento final depende dos dados reais da empresa, da edificação e do órgão competente.
Perguntas frequentes.
Respostas iniciais. O enquadramento final depende da análise do estabelecimento.
LTA é o mesmo que licença sanitária?
Não. O LTA expressa a decisão sobre a avaliação físico-funcional do projeto. A licença sanitária possui processo próprio e pode exigir o LTA ou documento equivalente como etapa prévia.
A cidade de São Paulo ainda emite LTA?
Para os casos abrangidos pela Portaria SMS/COVISA nº 404/2024, não. Desde junho de 2024, a capital substituiu o LTA pela DCFF.
Toda empresa de saúde precisa de LTA?
Não. A exigência depende da atividade, da classificação de risco, dos documentos prévios indicados na norma e do procedimento municipal.
O processo é igual em todo o estado?
Não. A base sanitária estadual é comum, mas municípios podem adotar canais, formulários, documentos complementares e procedimentos próprios.
Precisa de LTA e DCFF?
Explique a situação da empresa para iniciar a análise do escopo.